A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em agosto e muitos pequenos e médios empresários ainda não se adaptaram às novas normativas. No entanto, é essencial que a lei seja seguida à risca e para evitar problemas jurídicos, os empresários precisam mover forças para entender as principais obrigatoriedades da legislação.
A LGPD foi sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), e previa entre outras coisas, estabelecer normativas regulamentares acerca dos dados pessoais de clientes e usuários, de todo o tipo de empresa, seja ela pública ou privada.
O ecommerce com certeza foi um dos segmentos que mais sentiu o impacto com a validação da lei, já que é um ramo que trabalha diretamente com o armazenamento de dados de seus clientes. Por dados, entendemos aqui todo o processo de cadastro e armazenagem: ponto essencial para um ecommerce funcionar.
Como funciona a LGPD?
Os principais pontos da lei prevê uma mudança quanto a forma de tratar informações pessoais, além de restringir potencialmente o uso dos cadastros; um adendo para dados considerados juridicamente “sensíveis”, como os de orientação sexual, religião, raça, opinião política, entre outras.
Com a LGPD, sempre que um cadastro for feito, deverá haver uma especificação relacionada à utilização da informação. Além disso, o dono das informações, pode a partir da validação e sanção da lei, exigir a proteção de seus dados bem como terá o direito de saber se a empresa possui ou não seus dados cadastros em suas listas.
Principais adequações de sua empresa à LGPD
Cadastros: Em geral, nos e-commerces, o cadastro para a efetivação da compra é obrigatório. Você precisa portanto, deixar os motivos para a efetuação do cadastro; para evitar fraudes, muitas lojas investem em parceiros para proteção de dados. É uma boa saída, além de demonstrar confiança ao cliente.
Lista de “desejos” e carrinho de compra: É uma forma muito importante para entender qual o perfil comportamental do possível cliente, bem como suas formas de compra, além de ter uma utilidade muito grande para o cliente, que consegue utilizar o recurso para salvar os itens que deseja em um momento oportuno. No entanto, com a LGPD é importante tornar a ferramenta clara: quais são os recursos utilizados? Os formulários? É essencial, para a LGPD que o usuário/cliente saiba exatamente a finalidade de tudo.
Pesquisa de informação: Na LGPD, o cliente é rei. Caso ele peça a solicitação sobre a situação de como se encontram seus dados, ele poderá verificar, averiguar e interpretar a situação. Importante salientar aqui que a os e-commerces devem estabelecer parâmetros a partir de protocolos caso haja o caso de que algum cliente verificar os seus dados.
Com essas pequenas mudanças você já fica em dia com alguns quesitos da lei, mas para informações e delineamento mais concreto, contate uma assessoria jurídica
